Com o objetivo principal de ampliar o acesso da população aos direitos culturais, foi sancionada hoje (23) a Política Nacional de Cultura Viva. A lei nº 13.018/2014 prevê parcerias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. A política nacional é viabilizada por meio de três instrumentos:
- Pontos de cultura: compreende as entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvam ações culturais continuadas nas comunidades locais.
- Pontões de cultura: espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articularão os pontos de cultura.
- Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura: composto por grupos que desenvolvem ações culturais e que possuem certificação simplificada concedida pelo Ministério da Cultura.
Alguns dos objetivos da politica nacional são: garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais; promover uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil; garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica, estimular iniciativas culturais já existentes; entre outros.
De acordo com a nova legislação, a União, por meio do Ministério da Cultura e dos entes federados, tem autorização para transferir de forma direta recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, com finalidade de prestar apoio financeiro à execução das ações da política nacional.
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva foi criado em 2004, regulamentado pelas portarias nº 156, de 6 de julho de 2004, e n° 82, de 18 de maio de 2005, do Ministério da Cultura. Ele surgiu para fortalecer e estimular a rede de criação e gestão cultural. A nova legislação transforma o Programa em política de Estado.
Via: Muda Mais
