O Edital CNPq-Setec/Mec n º 17/2014 tem por finalidade selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país nas seguintes linhas de apoio:
Linha 1 - Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação: projetos cooperados, entre institutos federais e instituições parceiras demandantes, com foco em pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação, visando à solução de problemas reais do setor produtivo;
Linha 2 - Extensão Tecnológica: projetos cooperados entre institutos federais e instituições parceiras demandantes, visando à promoção da melhoria contínua e o aumento da competitividade das empresas, associações ou cooperativas, desenvolvendo ações de diagnóstico, transferência de tecnologia, serviços tecnológicos, propriedade intelectual e prospecção de oportunidades tecnológicas para Inovação nos arranjos produtivos sociais e culturais locais;
Linha 3 - Torneio de Educação Profissional: projetos que visem à preparação de alunos dos institutos federais para participação em competições de conhecimentos e competências técnicas de abrangências regional, nacional e internacional, tais como olimpíadas do conhecimento, OBAP, worldskills, por meio de ações de difusão tecnológica, nucleação de grupos de estudantes e respectivos supervisores;
Linha 4 - Soluções Tecnológicas: projetos cooperados elaborados e executados por professores com o envolvimento obrigatório de alunos de cursos técnicos com foco na solução de problemas reais, com natureza institucional, empresarial ou comunitária, por meio do desenvolvimento e aplicação de novos dispositivos, instrumentos, ferramentas, produtos ou processos de impacto econômico ou social, podendo haver cooperação com instituições parceiras demandantes.
Data Limite
23 de outubro de 2014.
Elegibilidade
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
Valor Financiado
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$40.000.000,00, oriundos da Setec/Mec, com descentralização orçamentária da Setec/Mec ao CNPq, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
Os projetos terão valores entre R$3.000.000,00 a R$10.000.000,00 de acordo com cada uma das linhas, conforme item II.1.4.2 do Edital.
Nas linhas 1 e 2, as instituições parceiras demandantes devem apresentar uma contrapartida econômica mínima de 10% do valor do recurso total solicitado.
Itens Financiáveis
Os recursos serão destinados ao financiamento de itens de custeio, capital e bolsas, como descrito no item II.1.5 do Edital.
Requisitos
O proponente deverá:
- Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, bem como todos os integrantes da equipe técnica;
- Ser obrigatoriamente o coordenador do projeto;
- Ser ocupante de cargo efetivo na instituição executora do projeto com vínculo estatutário ou de aposentado, comprovado pelo preenchimento e assinatura da Carta de Anuência (Anexo III) que deve constar no arquivo do projeto.
- Será obrigatória a participação de pelo menos uma instituição parceira demandante no projeto apresentado, exceto nas linhas 3 e 4.
Nota: São consideradas instituições parceiras demandantes as instituições colaboradoras que se configurem como empresas públicas ou privadas, fundações públicas ou privadas que apóiem projetos de desenvolvimento social e econômico, excetuando-se fundações de apoio caracterizadas pela lei 8.958/94, associações produtivas ou com finalidade de desenvolvimento social e cooperativas de trabalho ou de produção que demandem por soluções de problemas reais do setor produtivo e obrigatoriamente tenham participação financeira e/ou econômica.
Restrições
Será aceita uma única proposta por proponente por linha. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.
Forma de Solicitação
As propostas deverão adotar obrigatoriamente o modelo descrito nos Anexos I e II, conforme a linha de apoio escolhida, e ser encaminhadas ao CNPq, exclusivamente, via internet, utilizando-se do formulário de propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.
Mais informações sobre o edital entre em contato no email atendimento@cnpq.br
